O projeto cria regras para a exploração e mecanismos de fiscalização e controle dos jogos.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassinos. A votação na CCJ resultou em 14 votos a favor e 12 contra.

O projeto estabelece regras para a exploração desses jogos, incluindo mecanismos de fiscalização e controle rigorosos, além de definir a tributação das atividades de apostas e prêmios. Também são garantidos direitos aos jogadores conforme previsto na proposta.

Inicialmente aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, o projeto enfrentou resistência significativa no Senado, especialmente de parlamentares conservadores e movimentos sociais, resultando em adiamentos na discussão do texto. Durante as últimas semanas, membros da bancada evangélica e parlamentares conservadores lideraram esforços para influenciar os votos dos senadores, especialmente os de partidos do centro. A votação na CCJ foi acompanhada de perto pelos congressistas nos painéis do colegiado, com assessores e senadores monitorando os votos. Com a aprovação na CCJ, o projeto agora seguirá para análise do plenário do Senado.

Caso aprovado sem alterações, será encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta aprovada pela CCJ permite a prática e exploração no Brasil de jogos de cassino, bingo, videobingo, jogos online, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos (turfe).