Atuação do Judiciário maranhense no combate à violência contra a mulher é apresentada em evento internacional

“Homens e o Atendimento na Vara Especializada de Violência de Gênero”: Este foi o tema de um trabalho apresentado pelo servidor Wilson Carvalho, secretário judicial da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís, durante a realização do XII Encontro Internacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito – CONPEDI. O evento foi realizado nos dias 12,13 e 14 de outubro, na Universidade de Buenos Aires (UBA), Argentina, por meio da Faculdade de Direito. O tema do evento em Buenos Aires foi “Derecho, democracia, desarrollo y integración”, visando ao fortalecimento da democracia como fator de desenvolvimento e integração regional entre os países latino-americanos, diante dos desafios contemporâneos.

O artigo apresentado por Wilson Carvalho no CONPEDI propõe uma reflexão, por meio da observação simples, sobre o atendimento do homem que possui em seu desfavor medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (lei n. 11.340/06), em sede da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do termo judiciário de São Luís. O artigo frisou sobre a necessidade de fomentar o encaminhamento dos homens para o grupo reflexivo, previsto na Lei Maria da Penha, capacitação de servidores, investimentos pelos órgãos competentes, potencialização do atendimento exclusivo às mulheres, todos como forma de reduzir os impactos negativos do atendimento feito no local reservado para a proteção das mulheres.

O trabalho apresentado no CONPEDI foi produzido na disciplina de Antropologia, desenvolvida pela professora Juliana Gonzaga Jayme, do Programa de Mestrado de Ciências Sociais – PUCMINAS, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão.

“Nosso artigo foi aceito em um evento internacional, o que viabilizou a apresentação e disseminação da atuação do Poder Judiciário maranhense na América Latina, assim como a discussão desse tema por diversos pesquisadores sobre a matéria. Falar sobre violência doméstica sempre é um desafio, principalmente, pelo fato de que este servidor é um homem cis, alheio a realidade de sofrimento e angústia que as mulheres passam no seu dia a dia. Contudo, vejo a necessidade de trazer o tema para todos os espaços, inclusive aqueles ‘ditos como dos homens’, a fim de colaborar com os mecanismos de proteção das mulheres, e fazer com que eles refletiam sobre o machismo e o patriciado re(produzidos) no cotidiano”, destacou Wison, frisando, ainda, sobre a importância de que todos e todas possam refletir sobre essa pandemia que o mundo sofreu, a fim de reduzir ou até mesmo erradicar a violência ocasionada pela desigualdade de gênero.

A ORGANIZAÇÃO CONPEDI

O Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) é a Sociedade Científica do Direito no Brasil, organizado através de uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado e sem fins econômicos que incentiva e promove os estudos jurídicos e o desenvolvimento da pós-graduação em Direito no Brasil. Suas ações institucionais respondem ao desafio de projetar a pesquisa jurídica para o avanço social do Brasil. A partir de 2014, em associação com Instituições Internacionais de Ensino, passou a internacionalizar a instituição e a projetar a produção desenvolvida nos Programas de Pós-Graduação em Direito do Brasil para o Continente Americano e Europeu.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça