Por Franklin Seba*

Espera-se  urgência da participação do Ministério Público nas ações do governo municipal de Santa Inês.

As questões que passo a levantar refletem uma preocupação legítima com o papel fiscalizador do Ministério Público (MP) e o impacto de decisões de agentes públicos sobre espaços públicos e bens destinados à educação. De fato, uma das funções essenciais do MP é zelar pelo interesse público e agir em situações que possam ferir direitos coletivos, inclusive no uso indevido de bens públicos e na preservação de áreas como praças e escolas.

No caso da construção de uma rodoviária em uma praça pública (Praça Presidente Sarney) ou a destinação de um prédio escolar para outro fim, (Escola CAIC), o Ministério Público poderia investigar possíveis ilegalidades e avaliar se essas decisões respeitam o interesse coletivo e a legislação. A ausência de ações preventivas ou intervenções do MP pode gerar uma percepção de “vista grossa”, levando à indignação e ao sentimento de abandono por parte da sociedade.

A cobrança por mais transparência e pelo envolvimento do Ministério Público nessas situações é válida e relevante para a democracia. Movimentos sociais, associações comunitárias e lideranças locais podem formalizar denúncias ao MP, pedindo apurações detalhadas sobre o impacto e a legalidade dessas medidas. É um direito da população exigir que o MP cumpra seu papel e garanta a correta aplicação das políticas públicas em prol da comunidade.

DEMOLIR UMA PRAÇA E UM PRÉDIO ESCOLAR SEM QUE HAJA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA É CRIME.

QUE HAJA AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JÁ!

*Franklin Seba é advogado, político, ex-prefeito de Santa Inês, ex-vice-prefeito, ex-vereador, ex-presidente da Câmara Municipal e ex-deputado estadual pelo Maranhão.