Numa reação a ameaças de cerceamento da liberdade de imprensa no Brasil, a Comissão de Comunicação da Câmara aprovou um projeto de lei que tipifica como crime de abuso de autoridade condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo.

O texto prevê pena de um a quatro anos de prisão para autoridade que atribua falsamente ao jornalista um crime, ofenda a sua reputação e sua dignidade, ou incentive assédio a esses profissionais.

A proposta também considera crime o ato de apreender, adulterar ou destruir indevidamente material de trabalho dos jornalistas.

“Nos últimos anos, temos observado uma intensificação dos ataques a jornalistas no País, o que redunda em uma erosão da liberdade de imprensa e da livre circulação de informações”, afirmou a relatora, deputada Simone Marquetto (MDB-SP).

O projeto fora apresentado em 2020 pela então deputada Shéridan.

Na justificativa, argumenta que a liberdade de imprensa é uma das bases da democracia, acrescentando que o Brasil ainda está aquém do necessário na garantia dos direitos dos profissionais de imprensa no exercício do livre jornalismo.