O conceito de saúde mental transcende o âmbito individual e abrange uma rede de fatores interconectados. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Saúde Mental pode ser considerada, um estado de bem-estar vivido pelo indivíduo, que possibilita o desenvolvimento de suas habilidades pessoais para responder aos desafios da vida e contribuir com a comunidade. O bem-estar de uma pessoa está intrinsecamente ligado a uma série de condições fundamentais, que vão muito além do aspecto exclusivamente psicológico. Além dos aspectos individuais, a saúde mental é também socialmente determinada. Por isso, deve-se considerar que a saúde mental resulta da interação de fatores biológicos, psicológicos e sociais. Pode-se afirmar que a saúde mental tem características biopsicossociais. 

A garantia do direito constitucional à saúde inclui o cuidado à saúde mental. É um dever do Estado brasileiro que passa a ter responsabilidade em oferecer condições dignas de cuidado em saúde para toda população. No Brasil, a política de saúde mental se pauta em princípios como a desinstitucionalização, o cuidado em liberdade e os direitos humanos. 

A Política Nacional de Saúde Mental é uma política de estado, definida pela Lei Federal 10.216/2001. As ações do Governo Federal nesse tema são coordenadas pelo Ministério da Saúde. Essa política se materializa através das estratégias e diretrizes adotadas para organizar a atenção às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em saúde mental. As ações abrangem a atenção a pessoas com necessidades relacionadas a transtornos mentais (depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivo-compulsivo, etc.), e pessoas com demandas de cuidado decorrentes do uso de substâncias psicoativas (como: álcool, cocaína, crack, e outras drogas). 

O acolhimento dessas pessoas e seus familiares é uma estratégia de atenção fundamental para a identificação das necessidades assistenciais, alívio do sofrimento e planejamento de intervenções terapêuticas, medicamentosas ou não, se e quando necessárias, conforme cada caso. As pessoas em situações de crise podem ser atendidas em qualquer serviço da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), formada por vários serviços de saúde com finalidades e tipologias distintas. São serviços da rede pública de saúde que orientados pelos princípios da universalidade, integralidade e equidade. Para garantir uma atenção integral é necessário a organização do cuidado em rede, de forma interconectada e dinâmica. Essa rede de cuidados é tecida em cada um dos territórios onde permanentemente aos diversos serviços de saúde ali existentes estão articulados. No SUS a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é uma das redes prioritárias, constituída para cuidar das demandas relacionadas à saúde mental. 

Essa Rede é um sistema potente que oferecer o cuidado em saúde mental para a população brasileira, por meio de ações de promoção da saúde mental, prevenção de agravos, assistência e cuidado, bem como reabilitação psicossocial e reinserção das pessoas com transtornos mentais e outras condições clínicas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.  A RAPS foi definida pela Portaria GM/MS 3.088/2011, incorporada na Portaria de Consolidação 03/2017. Preconiza a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A uma boa política de saúde mental é um dos pilares fundamentais para uma sociedade mais solidária, acolhedora, resiliente e equitativa. Compreender a relevância do cuidado em saúde mental é essencial para garantia da integralidade do cuidado à saúde. (Ministério da Saúde / gov.com.br)